Termos de Uso do Persi Chat

Leia com atenção. Ao marcar o aceite no cadastro, criar uma conta ou usar o Persi Chat, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Eles formam o contrato entre você e a Persi Solutions.

1. Quem somos e definições

O Persi Chat é um software online (SaaS) de atendimento, CRM, negociações, agenda e automações, oferecido pela Persi Solutions (“PERSI”), contato: contato@persisolutions.com.br. Nestes Termos:

• CONTRATANTE é a pessoa física ou jurídica que assina o Persi Chat e aceita estes Termos;
• Usuário é quem acessa o sistema com login e senha da conta do CONTRATANTE;
• Canais Externos são serviços de terceiros conectados ao Persi Chat, como WhatsApp, Instagram e Facebook (Meta), além de e-mail e outros;
• Dados dos Clientes Finais são os dados de pessoas atendidas pelo CONTRATANTE por meio do sistema (contatos, conversas, veículos, serviços, agendamentos etc.).

2. O serviço

A PERSI concede ao CONTRATANTE uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Persi Chat, pela internet, durante a vigência da assinatura. Os módulos e as funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem ser ajustados, ampliados ou descontinuados pela PERSI, respeitado o período já pago. O serviço é prestado no estado em que se encontra, com evolução contínua; recursos novos podem ter regras próprias informadas na tela.

3. Cadastro, conta e segurança

• O CONTRATANTE deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, empresa, WhatsApp, CPF ou CNPJ, e-mail) e mantê-los corretos;
• o e-mail informado será o login da conta. Cada conta é de uso do CONTRATANTE e de seus Usuários autorizados, sendo vedada a revenda, o aluguel ou o compartilhamento do acesso com terceiros não autorizados;
• o CONTRATANTE é responsável pela guarda da senha e por tudo o que for feito com o seu login. Em caso de suspeita de acesso indevido, deve avisar imediatamente a PERSI e trocar a senha;
• a PERSI poderá recusar cadastros com dados falsos, duplicados ou que indiquem fraude, abuso ou violação destes Termos.

4. Plano, preço e cobrança

• O plano de assinatura do Persi Chat custa R$ 29,90 por mês, cobrado no cartão de crédito de forma recorrente, por meio da plataforma de pagamentos Asaas. A PERSI não armazena os dados do cartão;
• a assinatura renova automaticamente a cada mês até ser cancelada. A cobrança é feita a cada ciclo mensal contado da data da contratação;
• o acesso é liberado automaticamente após a confirmação do primeiro pagamento;
• a recorrência não compromete o limite total do cartão: é debitado apenas o valor mensal do plano;
• a PERSI poderá reajustar o preço ou alterar o plano, com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou no sistema. Se o CONTRATANTE não concordar, poderá cancelar antes da data do reajuste;
• se o pagamento for recusado ou ficar em atraso, a PERSI poderá suspender o acesso até a regularização e, persistindo a inadimplência, encerrar a conta. O acesso é restabelecido após a confirmação do pagamento;
• não há período de teste gratuito, salvo promoção expressamente informada.

5. Cancelamento e reembolso

• O CONTRATANTE pode cancelar quando quiser, pelo link de cancelamento enviado por e-mail ou pela página de cancelamento, sem multa e sem fidelidade;
• o cancelamento interrompe as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período mensal já pago, sem reembolso proporcional dos dias não utilizados;
• Direito de arrependimento: o CONTRATANTE pessoa física que contratou como consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser feito por e-mail para suporte@persisolutions.com.br;
• após o encerramento, o acesso ao sistema é bloqueado. O CONTRATANTE deve exportar ou copiar os seus dados enquanto a conta estiver ativa.

6. Uso permitido e condutas proibidas

O CONTRATANTE e seus Usuários se comprometem a usar o Persi Chat de forma lícita e de boa-fé. É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), correntes, golpes, conteúdo enganoso, ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tratar ou enviar dados de pessoas sem base legal ou sem o consentimento exigido por lei;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não lhe pertencem, burlar limites ou segurança, fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o software;
• sobrecarregar a infraestrutura, usar robôs ou automações para extrair dados do sistema ou introduzir códigos maliciosos;
• usar o sistema para finalidade diferente da contratada ou para concorrer com a PERSI copiando suas funcionalidades.

7. WhatsApp, Instagram, Meta e outros Canais Externos

• O CONTRATANTE é o único responsável pela sua conta de WhatsApp, Instagram ou outro Canal Externo, por conectá-la ao Persi Chat, pelo conteúdo, pela frequência, pela forma e pelo público das mensagens enviadas e por manter a conta dentro das regras do respectivo canal;
• o CONTRATANTE deve cumprir os Termos de Serviço, a Política Comercial, a Política de Mensagens e as demais políticas do WhatsApp/Meta, vigentes a cada momento, inclusive quanto a opt-in (consentimento prévio), opt-out (parar de enviar a quem pediu), mensagens em massa e conteúdo proibido;
• é vedado o disparo de mensagens em massa não solicitadas, a compra ou o uso de listas de contatos sem consentimento e qualquer prática que a Meta classifique como spam, abuso ou violação de suas políticas;
• o CONTRATANTE reconhece que a Meta pode, a seu exclusivo critério, limitar, restringir, suspender ou banir números e contas, inclusive em razão de denúncias dos destinatários ou de padrões de envio, e que a PERSI não controla essas decisões;
• Bloqueios, restrições, banimentos, perda de número, de histórico ou de clientes decorrentes do uso do CONTRATANTE, ou de decisões da Meta, não geram responsabilidade, reembolso ou indenização por parte da PERSI. O CONTRATANTE assume integralmente os riscos da conexão e do envio de mensagens por esses canais;
• o CONTRATANTE se obriga a indenizar e isentar a PERSI de reclamações, ações, multas, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios) de terceiros, de autoridades ou da Meta, decorrentes do uso que fizer desses canais ou de mensagens que enviar;
• as APIs, os recursos e as regras dos Canais Externos podem mudar ou ser interrompidos por seus titulares, o que pode afetar total ou parcialmente funcionalidades do Persi Chat, sem que isso configure falha da PERSI;
• a PERSI poderá suspender a integração com um canal, ou a conta, se houver indício de uso abusivo, de violação às regras do canal ou risco para outros clientes e para a infraestrutura.

8. Dados, LGPD e responsabilidades

• Em relação aos Dados dos Clientes Finais, o CONTRATANTE é o controlador: decide as finalidades, a base legal e o uso dos dados e é responsável por informar seus clientes, obter consentimentos quando necessários e atender aos pedidos dos titulares. A PERSI atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do CONTRATANTE;
• quanto aos dados do próprio CONTRATANTE e dos Usuários (cadastro, cobrança, segurança), a PERSI trata os dados conforme a Política de Privacidade;
• a PERSI adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o serviço, como segregação de dados por empresa, controle de acesso e proteção de credenciais. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; incidentes relevantes serão comunicados conforme a lei;
• o CONTRATANTE é responsável pela exatidão e pela licitude dos dados e conteúdos que inserir ou enviar, e por manter cópia própria das informações importantes para o seu negócio;
• solicitações de titulares sobre dados tratados pela PERSI podem ser enviadas a contato@persisolutions.com.br.

9. Propriedade intelectual

O Persi Chat, seu código, layout, marcas, nomes, logotipos, textos e demais elementos pertencem à PERSI ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade ao CONTRATANTE. Os dados e conteúdos inseridos pelo CONTRATANTE continuam sendo dele; ele concede à PERSI a licença necessária apenas para armazená-los, processá-los e exibi-los para prestar o serviço.

10. Disponibilidade e suporte

A PERSI emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, instabilidades de internet, de provedores de infraestrutura, de meios de pagamento e dos Canais Externos, fora do controle da PERSI. O suporte é prestado por e-mail em suporte@persisolutions.com.br, em horário comercial, com prazo razoável de resposta.

11. Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida pela lei, a PERSI não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, de clientes, de faturamento ou de reputação, nem por danos indiretos ou consequenciais;
• a PERSI não responde por atos, conteúdos e mensagens do CONTRATANTE ou de seus Usuários, por decisões comerciais tomadas com base nas informações do sistema, nem por indisponibilidades ou decisões de terceiros (Meta, provedores, operadoras, bancos, Asaas);
• quando houver responsabilidade comprovada da PERSI, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 3 (três) meses anteriores ao fato que originou a reclamação;
• nada neste documento exclui responsabilidades que a lei não permita limitar, nem direitos do consumidor assegurados em lei.

12. Suspensão e encerramento pela PERSI

A PERSI poderá suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou ilegal, fraude, inadimplência, risco à segurança ou ordem de autoridade. Nos casos de suspensão por violação, não haverá reembolso do período em curso. O CONTRATANTE poderá solicitar esclarecimentos por e-mail.

13. Dados após o encerramento

Encerrada a assinatura, o acesso é bloqueado. Os dados da conta poderão ser mantidos por um período razoável para permitir a reativação, o atendimento de solicitações e o cumprimento de obrigações legais, e depois excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda. Um cliente que cancelou e voltar a assinar poderá reaproveitar o mesmo login.

14. Alterações destes Termos

A PERSI pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, em integrações ou na lei. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no sistema com antecedência razoável. O uso do serviço após a vigência da nova versão significa concordância; quem não concordar pode cancelar a assinatura.

15. Comunicações

As comunicações sobre a conta, a cobrança e o serviço serão feitas por e-mail para o endereço cadastrado e por avisos no sistema. É dever do CONTRATANTE manter o e-mail atualizado e verificar a caixa de spam.

16. Disposições gerais e foro

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor;
• a tolerância da PERSI quanto a um descumprimento não significa renúncia a direitos;
• o CONTRATANTE não pode ceder este contrato sem autorização da PERSI; a PERSI pode cedê-lo em caso de reorganização societária;
• estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do CONTRATANTE para dirimir dúvidas, ressalvado o foro especial do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@persisolutions.com.br.